LEI N° 1148/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI N° 1147/2012 - AUTORIZA A ADOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINTEPAV EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
LEI N° 1146/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO Á FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
LEI N° 1145/2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1129, DE 25/10/2012.
DENOMINA DE FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO, O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO.
LEI N° 1143/2012 - CONSIDERA DE UTIIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO PECEM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COOTESP.
LEI N° 1142/2012 - DENOMINA DE CENTRO POLIESRPORTIVO JOSÉ ALVES ALMEIDA, A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO.
LEI N° 1141/2012 - CONSIDERA DE UTILIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A COOPERATIVA DOS TRANPORTADORES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COOPERTRASGA.
LEI N° 1140/2012 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM O SR. JOSÉ LOPES DE ARAÚJO PARA PERMITIR PROLONGAMENTO DA AV. CEL. NECO MARTINS.
LEI N° 1139/2012 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES GOMES PARA PERMITIR PROLONGAMENTO DA AV. CEL. NECO MARTINS.
LEI N° 1138/2012 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO HIPÓDROMO DE SÃO GANÇOLO DO AMARANTE.
LEI N° 1137/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1136/2012 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Á SRA. MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO.
LEI N° 1135/2012 - DENOMINA DE MARIA ETELA UCHOA ROCHA, O POSTO DE SAÚDE PSF III DO DISTRITO DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
LEI N° 1134/2012 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO COMO A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1133/2012 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO COMO A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO SENAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°005/2012 - DOSPÓE SOBRE A EMENDA À LEI COMPLEMENTAR N°001/1993, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 107 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1132/2012 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ LEANDRO DE ANDRADE-ME.
LEI N° 1131/2012 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
LEI N° 1130/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1129/2012 - DISPÕE SOBRE O SEVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°004/2012 - MODIFICA A SEÇÃO VI, DO CAPÍTULO III DO TÍTULO III, ARTIGOS 106 A 108 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTUTÁR
LEI N° 1128/2012 - MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6° DA LEI N° 661/2000, DE 08.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1127/2012 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTA E NUTRICIONAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1126/2012 - DENOMINA DE RUA JOÃO MARTINS BEZERRA, A RUA SEM DENOMINAÇAÕ OFICIAL NA LOCALIDADE DE TABUBA III, DISTRITO TAÍBA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
LEI N° 1125/2012 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013-2016.
LEI N° 1124/2012 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A LEGISLATURA 2013-2016.
LEI N° 1123/2012 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENAI-CEARÁ, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1122/2012 - DENOMINA DE MARIA ESTER BEZERRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO CARIOCA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
LEI N° 1121/2012 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO SÃO CONÇALO DO AMARANTE-CE, ACM SGA.
