Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CONCORRÊNCIA 026.2025-SEINFRA | PUBLICAÇÃO: 01/10/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DO TRECHO ENTRE A RUA WALTER BRASILEIRO À CE-423 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | 17/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO PE050.2025-DIV | PUBLICAÇÃO: 30/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LINKS DE INTERNET VIA FIBRA OPTICA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 16/10/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA CP027.2025-SEFIN | PUBLICAÇÃO: 30/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NA APURAÇÃO DOS ÍNDICES PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL APLICADOS NA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DE ICMS [...] | 16/10/2025
ABERTA | |
LEILÃO 001.2025 | PUBLICAÇÃO: 19/09/2025 / TIPO: MAIOR LANCE LEILÃO PÚBLICO, A SER REALIZADO NA FORMA ONLINE, DO TIPO MAIOR LANCE, PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS, OBJETOS DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 10/10/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 025.2025-SAS | PUBLICAÇÃO: 17/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MEU SONHO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO FUNDO DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE [...] | 03/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO PE046.2025-SAS | PUBLICAÇÃO: 16/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA EMENDA IMPOSITIVA FEDERAL N° 41380 [...] | 01/10/2025
FECHADA | |
PREGÃO PE047.2025-SECULT | PUBLICAÇÃO: 18/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, SAPATILHAS, FIGURINOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A ESCOLA MUNICIPAL DE DANÇA, PARA ATENDER A EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 010/2024, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULT [...] | 30/09/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 024.2025-SAS | PUBLICAÇÃO: 12/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO EM TERRENO (TERRAPLANAGEM) DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MEU SONHO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE S [...] | 30/09/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 023.2025-SME | PUBLICAÇÃO: 11/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CEDI MARIA HERCÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 29/09/2025
REVOGADA | |
PREGÃO PE043.2025-SME | PUBLICAÇÃO: 12/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO [...] | 25/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO PE 045.2025-DIV | PUBLICAÇÃO: 28/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ. | 11/09/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 022.2025-SME | PUBLICAÇÃO: 21/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA (PADRÃO FNDE) NA LOCALIDADE DE PARADA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, CONFOR [...] | 08/09/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 020.2025-SEINFRA | PUBLICAÇÃO: 18/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA LOCALIDADE DE PARADA (RUA CAETANO) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº. 943198/CAIXA. | 03/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO PE 040.2025-DIV | PUBLICAÇÃO: 07/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REAGENDAMENTO
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, MATERIAIS DIVERSOS E AFINS DE USO VETERINÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 03/09/2025
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 021.2025-SECULT | PUBLICAÇÃO: 14/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 01/09/2025
ABERTA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | RUA IVETE ALCANTARA, nº 120 CENTRO | SEGUNDA A QUINTA: 7:30 ÀS 11:30 | 13:00 ÀS 17:00 - SEXTA-FEIRA: 7:30 ÀS 13:30 | (85) 4042-0748 | licitacao@saogoncalodoamarante.ce.gov.br |
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | RUA IVETE ALCANTARA, Nº 120 , nº 120 CENTRO | SEGUNDA A QUINTA: 7:30 ÀS 11:30 | 13:00 ÀS 17:00 - SEXTA-FEIRA: 7:30 ÀS 13:30 | (85) 4042-0748 | licitacao@saogoncalodoamarante.ce.gov.br |
Central de Licitações da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante | Rua Ivete Alcântara, nº 120 Centro | 07h30min as 11h30min | (85) 4042-0748 | licitacao@saogoncalodoamarante.ce.gov.br |
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - licitacao@saogoncalodoamarante.ce.gov.br | RUA IVETE ALCANTARA, nº 120 CENTRO | SEGUNDA A QUINTA: 7:30 ÀS 11:30 | 13:00 ÀS 17:00 - SEXTA-FEIRA: 7:30 ÀS 13:30 | (85) 4042-0748 | licitacao@saogoncalodoamarante.ce.gov.br |
Sala da Comissão de Permanente de Licitação | Rua Ivete Alcântara, nº 120 Centro | SEG À QUINTA (7:30 ATÉ 17:00) SEX (7:30 ATÉ 13:30) | (85) 4042-0748 | licitacao@saogoncalodoamarante.ce.gov.br |
Nome | Link |
PORTAL MONTENEGRO LEILÕES | www.montenegroleiloes.com.br |
bbmnet | http://www.bbmnet.com.br |
PORTAL M2A | https://compras.m2atecnologia.com.br/ |
novobbmnet | https://sala.novobbmnet.com.br/ |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.
Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.