| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CHAMADA PÚBLICA CMP-0001.2023 | PUBLICAÇÃO: 21/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM CIRURGIAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS, COM PESSOAL ESPECIALIZADO, EQUIPAMENTOS E INSUMOS DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 31/12/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 015.2024-SEINFRA | PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA PRINCIPAL NA LOCALIDADE DE IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 04/06/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 006.2024-SEINFRA | PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE DIVERSAS RUAS NAS LOCALIDADES JENIPAPO, LAGOA NOVA E ESPINHO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 03/06/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE 008.2024 - DIV | PUBLICAÇÃO: 16/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES CESTAS BÁSICAS DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS, DESTINADAS À DOAÇÃO PARA FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCOS SOCIAIS, CONCEDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA [...] | 29/05/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 007.2024-SEINFRA | PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE DIVERSAS RUAS NAS LOCALIDADES VILA NOVA, TABUBA, LAGOA DAS COBRAS E GUARIBAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 29/05/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 001.2024-SEINFRA | PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE MELANCIA DOS JOSÉ DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE | 27/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 001.2005 | PUBLICAÇÃO: 07/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO TIPO BOLAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLINHAS E EQUIPES ESPORTIVAS AMADORAS DE VARIAS MODALIDADES ESPORTIVAS. | 20/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE 071.2023-SRP | PUBLICAÇÃO: 09/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS URBANO (USO RODOVIÁRIOS) DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUS [...] | 29/02/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PE-0064.2023 | PUBLICAÇÃO: 27/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E CONDUTOR DO VEÍCULO SOB A RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, CONFORME ROTAS GEORREFERENCIADAS COM QUANTIDADE DE KM POR ROT [...] | 09/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PE-0060.2023-SRP | PUBLICAÇÃO: 20/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS (GELADEIRAS, FREEZERS, BEBEDOUROS), COM R [...] | 05/01/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA CP-0009.2023 | PUBLICAÇÃO: 06/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, COLETA ENTULHO E RESÍDUOS URBANOS, VARRIÇÃO MANUAL, CAPINA, ROÇAGEM MANUAL E MECÂNICA, PODA, PINT [...] | 05/01/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-0046.2023-SRP | PUBLICAÇÃO: 20/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS GERENCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇA [...] | 04/01/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-0062.2023-SRP | PUBLICAÇÃO: 20/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS, DESTINADAS À DOAÇÃO PARA FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCOS SOCIAIS, CONC [...] | 03/01/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-0063.2023-SRP | PUBLICAÇÃO: 14/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS DIVERSAS PARA EVENTOS, ENVOLVENDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, INSTALAÇÃO, DE [...] | 29/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PE-0056.2023-SRP | PUBLICAÇÃO: 11/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BARRACAS PERSONALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRA AO AR LIVRE OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 21/12/2023
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO DE PREGÃO | MARIA FABIOLA ALVES CASTRO | PREGOEIRO (A) | 02/02/2024 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | JULIANA DUARTE FACANHA | APOIO | 02/02/2024 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | CARLOS AUGUSTO SOARES CORREIA | APOIO | 02/02/2024 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA | SUPLENTE COMISSÃO DE PREGÃO | 02/02/2024 | - - - |
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| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA | AGENTE DE CONTRATAÇÃO | 11/03/2024 | - - - |
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| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | ANA CRISTINA GOMES DA SILVA | APOIO | 11/03/2024 | - - - |
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| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | NEEMIAS DA MOTA SALES | APOIO | 11/03/2024 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão de Permanente de Licitação | Rua Ivete Alcântara, nº 120 Centro | SEG À QUINTA (7:30 ATÉ 17:00) SEX (7:30 ATÉ 13:30) | - - - | - - - |
| Nome | Link |
| bbmnet | http://www.bbmnet.com.br |
| PORTAL M2A | https://compras.m2atecnologia.com.br/ |
| novobbmnet.com.br | https://sala.novobbmnet.com.br/ |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
