Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1437 registros

LEI MUNICIPAL: 1965/2025 13/01/2025

13/01/2025

DISPÕE SOBREA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE (GITQ) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1964/2025 13/01/2025

13/01/2025

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1963/2025 13/01/2025

13/01/2025

ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO COMPOMENTE DE QUALIDADE, DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE, E ADOTA OUTROAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1962/2025 13/01/2025

13/01/2025

ESTABELECE NOVO SALÁRIO BASE PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL E DE PROCURADOR MUNICIPAL, ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 659, DE 27 DE ABRIL DE 2000, REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 1.834, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1961/2025 13/01/2025

13/01/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1960/2025 13/01/2025

13/01/2025

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR: 23/2025 13/01/2025

13/01/2025

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE FRENTE ÁS NOVAS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR: 022/2025 13/01/2025

13/01/2025

INSTITUI A ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR: 021/2025 13/01/2025

13/01/2025

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR: 20/2025 13/01/2025

13/01/2025

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR: 19/2025 13/01/2025

13/01/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE)

LEI MUNICIPAL: 1959/2024 26/12/2024

26/12/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

LEI MUNICIPAL: 1958/2024 13/12/2024

13/12/2024

DENOMINA DE JOSIAS BATISTA DE ARAÚJO A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE TABUBA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA CE-156, PRÓXIMO AO MERCADINHO TABUBA, NA COMUNIDADE DE TABUBA, DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1957/2024 13/12/2024

13/12/2024

DENOMINA DE MARIA AURENIPAULA DE SOUSA, A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE CAIÇARAS, NO DISTRITO DE CÁGADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 1956/2024 13/12/2024

13/12/2024

DENOMINA PRAÇA JOSÉ NILTON MONTEIRO SAMPAIO ( NITO MORAIS), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, QUE SE ENCONTRA NA COMUNIDADE DO SAQUINHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE

LEI MUNICIPAL: 1955/2024 13/12/2024

13/12/2024

DENOMINA DE CHICO SANSÃO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO VIOLETE, NO DISTRITO DO CROATÁ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1954/2024 13/12/2024

13/12/2024

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1953/2024 13/12/2024

13/12/2024

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMENINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1952/2024 13/12/2024

13/12/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL

LEI MUNICIPAL: 1951/2024 21/11/2024

21/11/2024

INSTITUI A FEIRA DAS COMUNIDADES NO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1950/2024 21/11/2024

21/11/2024

DENOMINA DE ANTÔNIO BATISTA DE ARAÚJO A PRAÇA (EM CONSTRUÇÃO) DA COMUNIDADE DE GUARIBAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA CE-156, PRÓXIMO A IGREJA DE SÃO JOSÉ, COMUNIDADE DE GUARIBAS, DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1949/2024 13/11/2024

13/11/2024

DENOMINA DE JOSÉ MARIA LACERDA DA CRUZ, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA EM ALTO DO BREJO, DISTRITO DE SERROTE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI MUNICIPAL: 1948/2024 13/11/2024

13/11/2024

INSTITUI A FESTA EVANGÉLICA "SERTÃO PARA CRISTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1947/2024 05/11/2024

05/11/2024

DENOMINA DE RUA " MARIA DEUSIMAR DE GOIS" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PRÓXIMO A CE 085, PRÓXIMO AO TREVO QUE INTERLIGA SÃO GONÇALO AO BAIRRO DA PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 1946/2024 23/10/2024

23/10/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

LEI MUNICIPAL: 1945/2024 23/10/2024

23/10/2024

INSTITU A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A DESIGUALDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE

LEI MUNICIPAL: 1944/2024 23/10/2024

23/10/2024

INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1943/2024 23/10/2024

23/10/2024

DENOMINADA RUA "FÁTIMA MARIA NOGUEIRA CARIRI" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA TRAVESSA ARAPIXI AO LADO DA TORRE ORBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE

LEI MUNICIPAL: 1942/2024 22/10/2024

22/10/2024

DENOMINA DE ANTÔNIA DE OLIVEIRA ABREU A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE UMARITUBA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NO BAIRRO CCF, ESTAÇÃO UMARITUBA

LEI MUNICIPAL: 1941/2024 22/10/2024

22/10/2024

DENOMINA DE "RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA" A RUA DA BEIRA RIO QUE DÁ ACESSO A PRINCIPAL DAS CARAPEBAS A DIREITA NO CLUBE ZÉ BENGALA NO DISTRITO DE SIUPÉ

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