Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2140/2026
20/05/2026
"Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses."
