Apresentação
Em cumprimento aos ditames da Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e no compromisso de dar ampla divulgação aos atos, ações e programas da gestão pública municipal, o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, vem divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, contendo os principais serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários por cada órgão da administração pública municipal direta e indireta.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais trata-se de autarquia municipal, pertencente a administração pública indireta, devidamente criado pela Lei Municipal nº 1.365/2016 e tem como principais atribuições proporcionar aos servidores do município a concessão, administração e gestão de benefícios previdenciários.
Missão
Administrar com transparência e eficiência o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, buscando a sustentabilidade financeira e a maximização dos benefícios previdenciários.
Visão
Ser referência nacional em gestão previdenciária, garantindo a segurança financeira e o bem-estar dos servidores públicos municipais e seus familiares.
Valores
Comprometimento: Dedicação total em fornecer serviços de alta qualidade e atender às necessidades dos beneficiários.
Inovação: Buscar constantemente a inovação e a melhoria contínua dos processos para oferecer um serviço cada vez melhor.
Profissionalismo: Atuar com profissionalismo, competência e integridade em todas as nossas atividades e relacionamentos.
Responsabilidade: Garantir a segurança e a estabilidade financeira dos servidores públicos municipais através de uma gestão responsável e eficaz.
Transparência: Agir de forma ética e transparente em todas as nossas operações e comunicações.
Atribuições da Secretaria
Administração do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais.
Análise e concessão de benefícios previdenciários de acordo com a legislação vigente.
Colaboração com órgãos governamentais e entidades relacionadas para o aprimoramento da previdência dos servidores públicos municipais.
Educação financeira e previdenciária para os servidores públicos municipais.
Fiscalização e controle das contribuições previdenciárias dos servidores e do ente público empregador.
Gestão dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Investimento e gestão dos recursos do fundo previdenciário de forma prudente e responsável.
Manutenção de sistemas e tecnologias para garantir a eficiência operacional e a segurança das informações.
Prestação de informações e atendimento aos beneficiários, assegurando a transparência e o acesso à informação.
Realização de avaliações atuariais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Atribuições do Gestor
Administração Geral: - Gerenciar todas as operações e atividades do IPSGA de acordo com as políticas estabelecidas pela diretoria ou conselho administrativo.
- Desenvolver e implementar estratégias para garantir a sustentabilidade financeira e o cumprimento das metas estabelecidas.
Compliance e Controle Interno: - Garantir o cumprimento das normas legais, regulamentares e internas aplicáveis à gestão previdenciária.
- Implementar controles internos eficazes para mitigar riscos operacionais, financeiros e de conformidade.
Comunicação e Transparência: - Assegurar uma comunicação clara e transparente com os beneficiários, fornecendo informações relevantes sobre os benefícios, políticas e procedimentos do IPSGA.
- Manter canais de comunicação abertos para receber feedback e responder às preocupações dos beneficiários e partes interessadas.
Gestão de Benefícios: - Coordenar a análise e concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, de acordo com a legislação vigente e os regulamentos internos.
- Assegurar o processamento eficiente e preciso dos pedidos de benefícios.
Gestão de Recursos Humanos: - Supervisionar a equipe do IPSGA, incluindo contratação, treinamento, avaliação de desempenho e desenvolvimento profissional.
- Promover um ambiente de trabalho positivo e colaborativo.
Gestão Financeira: - Supervisionar a gestão dos recursos financeiros do fundo previdenciário, incluindo investimentos, fluxo de caixa e despesas operacionais.
- Garantir a conformidade com as políticas de investimento e as regulamentações aplicáveis.
Planejamento Estratégico: - Participar do desenvolvimento e implementação do plano estratégico do IPSGA, alinhando as atividades operacionais com os objetivos de longo prazo da instituição.
- Monitorar e avaliar o progresso em relação às metas estratégicas e realizar ajustes conforme necessário.
Relacionamento Institucional: - Representar o IPSGA em reuniões, eventos e negociações com órgãos governamentais, entidades parceiras e outros stakeholders relevantes.
- Estabelecer e manter relações colaborativas com autoridades municipais, sindicatos, associações e outros atores envolvidos na gestão previdenciária.
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