Apresentação
Em cumprimento aos ditames da Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e no compromisso de dar ampla divulgação aos atos, ações e programas da gestão pública municipal, o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, vem divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, contendo os principais serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários por cada órgão da administração pública municipal direta e indireta.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais trata-se de autarquia municipal, pertencente a administração pública indireta, devidamente criado pela Lei Municipal nº 1.365/2016 e tem como principais atribuições proporcionar aos servidores do município a concessão, administração e gestão de benefícios previdenciários.
Missão
Administrar com transparência e eficiência o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, buscando a sustentabilidade financeira e a maximização dos benefícios previdenciários.
Visão
Ser referência nacional em gestão previdenciária, garantindo a segurança financeira e o bem-estar dos servidores públicos municipais e seus familiares.
Valores
Comprometimento: Dedicação total em fornecer serviços de alta qualidade e atender às necessidades dos beneficiários.
Inovação: Buscar constantemente a inovação e a melhoria contínua dos processos para oferecer um serviço cada vez melhor.
Profissionalismo: Atuar com profissionalismo, competência e integridade em todas as nossas atividades e relacionamentos.
Responsabilidade: Garantir a segurança e a estabilidade financeira dos servidores públicos municipais através de uma gestão responsável e eficaz.
Transparência: Agir de forma ética e transparente em todas as nossas operações e comunicações.
Atribuições da Secretaria
Administração do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais.
Análise e concessão de benefícios previdenciários de acordo com a legislação vigente.
Colaboração com órgãos governamentais e entidades relacionadas para o aprimoramento da previdência dos servidores públicos municipais.
Educação financeira e previdenciária para os servidores públicos municipais.
Fiscalização e controle das contribuições previdenciárias dos servidores e do ente público empregador.
Gestão dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Investimento e gestão dos recursos do fundo previdenciário de forma prudente e responsável.
Manutenção de sistemas e tecnologias para garantir a eficiência operacional e a segurança das informações.
Prestação de informações e atendimento aos beneficiários, assegurando a transparência e o acesso à informação.
Realização de avaliações atuariais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
