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RESOLVE nomear MARIA RITA BINDA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de SECRETÁRIO NA SECRETARIA REGIONAL DO PECÉM
RESOLVE exonerar DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA, do cargo em comissão de SECRETÁRIO NA SECRETARIA REGIONAL DO PECEM
RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
CONCEDER à servidora LUANA NUNES GOMES, que exerce o cargo de SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, matrícula nº 26102, na forma prevista na Lei nº 1.175, de 25 de ju [...]
CONCEDER ao servidor MOISÉS SOUZA BENEVIDES, que exerce a função de ASSISTENTE DE CONTRATOS, matrícula nº 21299, na forma prevista na Lei nº 1.175, de 25 de junho de [...]
CONCEDER ao servidor GILSON GONDIM DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de COORDENADOR DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, matrícula nº 26430, na forma prevista na Lei nº 1.175, de [...]
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 1.960, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E AS NOMENCLAT [...]
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" I.960, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MLINICIPAL, PARA CRIAR O CARGO DE DIRETOR DE INOVAÇÃO E EDUCAÇ [...]
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA OU PROTOCOLO DE RENOVAÇÃO PARA FINS DE CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO N [...]
DECLARA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, EM VIRTUDE DA DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ.
