Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2175/2026
10/09/2026
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante - COMESGA, revoga a Lei Municipal n 732, de 3 de abril de 2002, e dá outras providências.
