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30/06/2025

CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.

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CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.

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30/06/2025

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DIÁRIA: 011.04.062025/2025 04/06/2025

04/06/2025

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04/06/2025

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04/06/2025

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LEI MUNICIPAL: 2026/2025 08/07/2025

08/07/2025

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08/07/2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR "MINHA CASA, MEU SONHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2024/2025 08/07/2025

08/07/2025

RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, PARA CORRIGIR A ÁREA DESCRITA NO ARTIGO 1º, REFERENTE À DOAÇÃO DE IMOVÉL AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA [...]

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18/06/2025

INSTITUI O SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO (PROTOCOLIZE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E APROVA SEU REGULAMENTO.

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18/06/2025

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13/06/2025

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