Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2133/2026
13/05/2026
Dispõe sobre a inclusão de um momento religioso na programação oficial do aniversário de criação do distrito de Croatá, celebrado anualmente em 5 de setembro, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
