Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2132/2026
13/05/2026
Institui oficialmente o Hino e a Bandeira do Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, como símbolos representativos de sua identidade histórico-cultural, e dá outras providências.
