Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2136/2026
14/05/2026
"Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências".
