Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2143/2026
20/05/2026
"Dispõe sobre a Instituição, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, do "JUNHO VIOLETA - Mês de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá Outras Providências."
