Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1305/2015
13/02/2015
LEI N° 1305/2015 - ALTERA A LEI N° 1197/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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