06/01/2015
LEI N° 1304/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1225/2014 QUE REGULAMENTA O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, VINCULADO AO PROGAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, INTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES CONTRATUALIZADAS E AOS APOIADORES INSTITUCIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA.
