LEI N° 1519/2019 - DISPÕE TEMPORARIAMENTE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL ATRAVÉS DA MODALIDADE LINHA REGULAR DE PASSAGEIROS.

LEI N° 1518/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS DE DESCONTOS E VANTAGENS - SERVIDOR TEM DESCONTO, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR, COM A FINALIDADE DE OFERECER DESCONTOS OU CONDIÇÕES VANTAJOSAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

LEI N° 1517/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1516/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1514/2019, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A UMA NOVA PREVISÃO E INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEI ESTA QUE REGULAMENTA O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADO AO PROGAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB.

LEI N° 1515/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1514/2019 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1304/2015 E REGULAMENTE O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE,VINCULADO AO PROGAMA DE MEHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA UNIDADES CONTRATUALIZADAS E AOS APOIADORES INSTITUCIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

LEI N° 1513/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE

LEI N° 1512/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E AUXILIARES DE APOIO RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE

LEI N° 1511/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.153 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1506/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DO MERCADO MUNICIPAL E DOS QUIOSQUES E SIMILARES, EDIFICADOS EM PRAÇAS,PRAIAS OU QUAISQUER OUTROS ESPAÕS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1510/2019 - DENOMINA A RUA MARIA MARTINS DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE TAIBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE

LEI N° 1509/2019 - ALTERA A LEI 1.206 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1508/2019 - CRIA, AMPLIA E TRANSPÕE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1507/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO OU ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CE.

LEI N°1505/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO POGRAMA "TODOS CONTRA O MOSQUITO", AS ARBOVIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1504/2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR SERVIÇOS OU ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

LEI N° 1503/2019 - DENOMINA DE JOSÉ DE MATOS CORREIA, UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS DA LOCALIDADE DA PASSAGEM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.

LEI N° 1502/2019 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1501/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE DEDICAÇÃO À DOCÊNCIA - IDD, JUNTO AOS PROFESSORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES EXCLUSIVAS EM SALA DE AULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.

LEI N° 1500/2019 - PERMUTA DAS AREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA UTILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

LEI N°1499/2019 - INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1498/2019 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS ÓRGÃOS E DA AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁTIO ANUAL.

LEI N°1497/2019 - INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1496/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 1473/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1495/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO PASTOR HELIO MARQUES BRUM.

LEI N°1494/2019 - INSTITUI CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

LEI N°1493/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1492/2019 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPRÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1491/2019 - INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO PASTOR", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVEVTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1490/2019 - ALTERA A LEI N° 13134/2015 QUE CRIA O PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO À MPLIANÇÃO DO PROGRAMA ATRAVÉS DO ACRÉSCIMO DO "AUXÍLIO GÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.