LEI Nº 1.594/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, DENOMINA A RUA ELIAS DE SOUZA LIMA, SITUADA NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CEARÁ.
LEI Nº 1.593/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, DENOMINA AMÉLIA GOMES LIMA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO DISTRITO DE SUIPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
LEI Nº 1.592/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
LEI N º 1.591 DE 10 DE AGOSTO DE 2021, DENOMINA A RUA DENISE MORAIS DE ANDRADE, NA LOCALIDADE DE TAIBINHA DO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.
LEI Nº 1.590 DE 10 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E O RECONHECIMENTO COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELOS PROTETORES DE ANIMAIS.
LEI Nº 1.589 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1588 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.564 DE 19 DE MARÇO DE 2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1.587/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1586 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1585 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1.584 - DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DOAÇÃO, ALIENAÇÃO, CESSÃO E TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1.583 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.582 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A INTEGRAÇÃO DOS PEQUENO EMPREENDEDORES AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, AFETADOS DIRETAMENTE PELA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO DURANTE A VIGÊNCIA DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19)
LEI 1581 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES E DA SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1580/2021 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI 1579 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "PACTO PELA APRENDIZAGEM" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS A PARTICIPANTES DESTE PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS POR PROFESSORES-BOLSISTAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
LEI 1578 - DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DE PESSOAS QUE COMETEREM VIOLÊNCIA, EM TODAS SUA MODALIDADES, CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LEI 1577 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1508/2019 NO QUE DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, FIXANDO EM 30HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1576 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1575 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CAEE- CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1574 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI 1573 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E CRIA O PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1572 - ESTABELECE O COMÉRCIO DE ÓTICA COMO DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1571/2021 - CONCEDE PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO
INCLUSÃO DAS ACADEMIAS E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICAS NO ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1569/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE POR MEIO DA CRIAÇÃO DE CÓDIGOS DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1568/2021 - INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DENOMINADO "PRAIA, LAGOAS E BARRAGENS PARA TODOS" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1567/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1566/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1565 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO GÁS, NA FORMA QUE INDICA (ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021)
