LEI N°1362/2016 - FICAR REAJUSTANDOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA - DEMUTRAN/SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1361/2016 - DENOMINA DE JOSE NAGIBE BARROS, A ARANINHA DO PARQUE IRACEMA, NO DISTRITO DE CROATÁ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1360/2016 - DENOMINA DE ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VERZA REDONDA, DISTRITO SERROTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1358/2016 - DONOMINA RUAS NO LOTEAMENTO MARISOL, DO DISTRITO DE PECÉM DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1357/2016 - ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIARIAL, DA N°971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNUCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

LEI N°1351/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1347/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.9° DA LEI 1337, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE POR SUA VEZ REALIZOU ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GANÇALO DO AMARANTE, BEM COMO ALTERAÇÃO EM SEU QUANDRO DE PESSOAL.

LEI N°1346/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO PECÉM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1345/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á PÃO DE TAPIOCA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N°1350/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.153, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1349/2015 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E PREGOEIRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1348/2015 - INSTITUI A OUVIDORIA LEGISLATIVA E A PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1344/2015 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1343/2015 - INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1342/2015 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1341/2015 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, RECULAR O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1340/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á HC CALDEIRAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N°1339/2015 - DENOMINA A RUA VALDEMAR MOREIRA DA SILVA, DA LOCALIDADE DE JACARÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1337/2015 - DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1338/2015 - DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1336/2015 - CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO CROATÁ, NO DISTRITO DE CROATÁ LOCALIZADA NAS ABRANGÊNCIAS DESTA MUNICIPALIDADE, PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA VEREADOR EVALDO MARTINS.

LEI N°1335/2015 - CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ENTRADA Á SEDE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTRADA VARIANTE DO PECÉM, QUE RECEBERÁ O NOME DE AVENIDA BARROS PINHO.

LEI N°1334/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1333/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1332/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS LEIS MUNICIPAIS N° 661/2000 E N° 1128/2012 QUE TRATAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1331/2015 - ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.

LEI N°1330/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO CEARÁ-DER/CE, COM VISTAS A QUE O MUNICÍPIO PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA CE-162 (ESTRADA DO SERROTE).

LEI N°1329/2015 - ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1167/2013, QUE AUTORIZA COM POLÍCIA, CARTÓRIO E OUTROS ÓRGÃOS, COM VISTAS A INCLUIR POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU OUTRAS ENTIDADES QUE TENHAM COMO FIM PRECÍPUO A SEGURANÇA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1328/2015 - RESOLVE PUBLICAR MEDIANTE AFIXAÇÃO NO ROL DE ENTRADA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SITA NA RUA IVETE ALCÂNTARA, N°120, A LEI N° 1328/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, NESTA MESMA DATA.

LEI N° 1327/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA INSTITUIÇÃO Á CLASSE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.