LEI N° 647/99 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.5° DA LEI N° 454/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 646/99 - DENOMINA RUA FRANCISCO SOARES BENEVIDES, NA LOCALIDADE DE PARADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AMARANTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 645/99 - "CRIA E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PEQUENAS CARGAS EM VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA (MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 644/99 - DENOMINA RUA VINÍCIUS MORAIS DE ARAÚJO, NA SEDE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 643/99 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE CROATÁ.

LEI N° 642/99 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO DA LIBERDADE NA SEDE DO MUNICÍPIO A CODECE COM A FINALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 641/99 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO ACORDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 640/99 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 639/99 - DENOMINA DE JOAQUIM CAVALCANTE BARROSO, O POSTO TELEFÔNICO DO DISTRITO SERROTE.

LEI N° 638/99 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA CROATÁ.

LEI N° 637/99 - DENOMINA DE TARCÍSIO FAUSTINO COSTA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CÁGADO NO DISTRITO SERROTE.

LEI N° 636/99 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE UMARITUBA E ADJACÊNCIAS.

LEI N° 635/99 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PECÉM EU TE AMO, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 634/99 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PESCADORES DA COLÔNIA - AMPEC, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 633/99 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 596/98, DE 26 DE MAIO DE 1998, NOS ANEXOS V E VI, A LEI 585/98, DE 16 DE MARÇO DE 1998, ANEXO III, PARTE ESPECIAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 632/99 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 596/98, DE 26 DE MAIO DE 1998, NOS ANEXOS V E VI, A LEI 585/98, DE 16 DE MARÇO DE 1998, ANEXO III, PARTE ESPECIAL PROVISÓRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 631/99 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO CHAMADA VIVA DE AMOR, COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 630/99 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 629/99 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 628/99 - DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 627/99 - MODIFICA SIMBOLOGIA DE CARGO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 626/98 - "DENOMINA A RUA DR. CLODOALDO ALCÂNTARA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO."

LEI N° 625/98 - "DENOMINA O HIPÓDROMO DA LOCALIDADE DE VALHA ME DEUS, DE HIPÓDROMO MANOEL NELSON MOREIRA DE SOUZA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO."

LEI N° 623/98 - "DENOMINA DE RUA ORLANDO FELIX DE LIMA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE CROATÁ DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."

LEI N° 622/98 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DETRAN/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 621/98 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 620/98 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 619/98 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES.

LEI N° 618/98 - MODIFICA A LEI N° 146/75, DE 15 DE JULHO DE 1975, QUE CRIOU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N° 617/98 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES.