LEI N° 619/98 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES.

LEI N° 618/98 - MODIFICA A LEI N° 146/75, DE 15 DE JULHO DE 1975, QUE CRIOU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N° 617/98 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES.

LEI N° 616/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS Á A.R.L.S. DEUS E ANACETABA N° 110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 615/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, JUNTO A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 002/98 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 614/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, COMO FORMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DESTE PARA COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 613/98 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA-, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 612/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO EM COMODATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 611/98 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - F.M.S.S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 610/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 609/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 608/98 - CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMO ESTÍMULO Á IMPLANTAÇÃO DA USINA EÓLIO-ELÉTRICA DE 5.000 KW NA LOCALIDADE DE TAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 607/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO EM COMODATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 606/98 - CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 605/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVEÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 604/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVEÇÕES SOCIAIS Á SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABILITAÇÃO PLANALTO DO PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 603/98 - RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABILITAÇÃO PLANALTO DO PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 602/98 - RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 601/98 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 600/98 - ISENTA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - APSSGA, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 599/98 - AUTORIZO A PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SALGADO DOS MOREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 598/98 - AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 597/98 - AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PESQUEIRA DE PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 596/98 - APROVA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N° 595/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONCEDER SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 594/98 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 593/98 - CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 592/98 - CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA PARA FINS DE EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA.

LEI N° 591/98 - ISENTA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, NA ÁREA DE LIMITE ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CAUCAIA, DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.