LEI N°883/2007 - DENOMINA DE JOÃO PINHEIRO NOBRE E MANOEL MAZINHO, AS RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.

LEI N°882/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.

LEI N°881/2007 - DENOMINA DE ALDENIR GOMES MOREIRA (NOVIM). A QUADRA DA E.E.F ADELINO ALCÂNTARA FILHO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.

LEI N°880/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DE PORÃO E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.

LEI N°879/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DOS MORADORES DE TAPUIO E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.

LEI N°878/2007 - TORNA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE O DIA DE SEU ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO.

LEI N°877/2007 - CRIA O LIVRE ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E NOS ALTERNATIVOS DO ÂMBITO MUNICIPAL, EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS, MEDIANTE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, TAIS COMO FARDA, CRACHÁ E/OU CARTEIRA.

LEI N°876/2007 - DENOMINA DE RAIMUNDO BRASILEIRO FLORINDO MACIEL, A CHECHE DA COMUNIDADE DO SAQUINHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

LEI N° 875/2006 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DE CÁGADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 874/2006 - CRIA O DISTRITO DE CÁGADO, E REDEFINE A ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO DE SERROTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 873/2006 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 860/06 DE 04/08/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 872/2006 - DENOMINA A RUA RAIMUNDO RODRIGUES DE MATOS, NO BAIRRO PALESTINA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

LEI N° 871/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

LEI N° 870/2006 - DENOMINA DE ROLDÃO DE OLIVEIRA DIAS, O BECO DO RAIMUNDO ANTERO, NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

LEI N° 869/2006 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 868/2006 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO DOS MORADORES DE CROATÁ E ADJACÊNCIAS - ASCOM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

LEI N° 867/2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CRIA UV - UNIDADE DE VIZINHANÇA NO DISTRITO DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 866/2006 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILANTRÓPIA LAR ESPÍRITA MEIMEI DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

LEI N° 865/2006 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AFAPETI.

LEI N° 864/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 863/2006 - INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 862/2006 - DENOMINA AS RUAS FRANCISCO MARTINS PROCÓPIO E FRANCISCO ERDINANDO MONTEIRO.

LEI N° 861/2006 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 842/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 860/2006 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE CRIA O DISTRITO DE CÁGADO, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DEFINE SUA ZONA URBANA. CRIA O DISTRITO DE PARADA, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DEFINA SUA ZONA URBANA. ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA DAS SEDES DISTRITAIS DE: UMARITUBA, CROATÁ, SERROTE, SIUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 859/2006 - CONSIDERA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A INDÚSTRIA CEARÁ STEEL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 858/2006 - CONSIDERA TÍTULO DE CIDADÃO SÃOGONÇALENSE A RAIMUNDO VIEIRA NETO.

LEI N° 857/2006 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DO PECÉM-AJP.

LEI N° 856/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 855/2006 - DENOMINA DE SÃO LUIZ DE GONZAGA, A RUA ATUALMENTE CONHECIDA POR PREAMAR.

LEI N° 854/2006 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.