LEI N° 865/2006 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AFAPETI.
LEI N° 864/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 863/2006 - INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 862/2006 - DENOMINA AS RUAS FRANCISCO MARTINS PROCÓPIO E FRANCISCO ERDINANDO MONTEIRO.
LEI N° 861/2006 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 842/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 860/2006 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE CRIA O DISTRITO DE CÁGADO, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DEFINE SUA ZONA URBANA. CRIA O DISTRITO DE PARADA, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DEFINA SUA ZONA URBANA. ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA DAS SEDES DISTRITAIS DE: UMARITUBA, CROATÁ, SERROTE, SIUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 859/2006 - CONSIDERA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A INDÚSTRIA CEARÁ STEEL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 858/2006 - CONSIDERA TÍTULO DE CIDADÃO SÃOGONÇALENSE A RAIMUNDO VIEIRA NETO.
LEI N° 857/2006 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DO PECÉM-AJP.
LEI N° 856/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 855/2006 - DENOMINA DE SÃO LUIZ DE GONZAGA, A RUA ATUALMENTE CONHECIDA POR PREAMAR.
LEI N° 854/2006 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 853/2006 - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES COM VENCIMENTO INFERIOR AO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 852/2006 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CRIA CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 851/2006 - MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6° DA LEI N° 661/2000, DE 08.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 850/2006 - DENOMINA DE COMUNIDADE PAULO CRISÓSTOMO, A ÁREA VERDE SITUADA NA LOCALIDADE DE PARADA, NO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
LEI N° 849/2006 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E EMPREENDEDORAS DO SIUPÉ - AMES.
LEI N° 848/2006 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA ESPERANÇA E ALTO DO BOM JESUS - ACMVEABJ.
LEI N° 847/2006 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 846/2006 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 845/2006 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 844/2006 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 843/2005 - DENOMINA A RUA JOSÉ LINO LOCALIZADA NO LOTEAMENTOS OMEGA DESTE MUNICÍPIO.
LEI N° 838/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. - PARTE 2
LEI N° 838/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. - PARTE 1
LEI N° 837/2005 - DENOMINA DE RUA MARIA DE MATOS, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRO VICTOR.
LEI N° 836/2005 - DENOMINA DE RUA MESSIAS PINTOR, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO BOM JESUS.
LEI N° 835/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 834/2005 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO DE FÉ.
LEI N° 833/2005 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
