Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1069/2011

06/03/2011

LEI N° 1069/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO DE TEATRO REPRESENTANTE DA VIDA - GTRV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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