21/02/2011
LEI N° 1058/2011 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E AUMENTA A QUANTIDADE DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
