Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1055/2010
03/12/2010
LEI N° 1055/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO TORÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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