Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

É disponibilizado um caminhão-pipa para abastecimento de água em áreas rurais.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 149

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Consiste no abastecimento de água por meio de bomba d’água, chafariz e caixas elevadas

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 165

ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Consiste na visita periódica da equipe de engenharia nos canteiros de obras.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 126

ALMOXARIFADO CENTRAL

Armazenamento de produtos; Controle de entrada e saída de mercadorias;

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 123

ALUGUEL SOCIAL (VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA)

Oferecido por TEMPO DETERMINADO ao usuário e à sua família que não tem condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações que comprometam a sua sobrevivência.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 170

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 581

ARQUIVO GERAL

Armazenamento de documentações; Galpão de bens inservíveis.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 114

ASSESSORIA ESPECIAL DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

Planejar e elaborar, sob a orientação da Secretaria de Governo, projetos visando o fomento e o desenvolvimento do micro e pequeno empreendedorismo local.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 138

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

Atendimento Jurídico na área cível e direito de família aos usuários que comprovem a vulnerabilidade social, bem como divórcios extrajudiciais, fornecendo a isenção da taxa cartorária.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 100

ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL

Visita ao produtor rural a fim de oferecer assistência técnica em suas atividades agrícolas, visando o desenvolvimento da mesma, seja ela agricultura ou pecuária.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 146

AULAS DE DANÇA (ESCOLA DE DANÇA)

Aulas de Dança (balé, clássica e regionais) para a comunidade.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 166

AULAS DE MÚSICA (BANDA DE MÚSICA ALDENOR BARBOSA)

Aulas de música, com teoria musical e instrumental.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 104

AULAS DE TEATRO (CIA MUNICIPAL DE TEATRO)

Aulas de teatro com o intuito de dar formação artísticas à comunidade.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 114

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

É o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação nativa em empreendimentos de interesse público ou social submetidos ao licenciamento ambiental.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 156

AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO

Autorização para utilização do espaço público, tais como: Ruas, praças, calçadão, para festividades, exposições ou campanhas de utilidade pública.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 165

AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS

É o documento que autoriza a utilização de equipamentos sonoros em eventos realizados em locais públicos ou estabelecimentos privados que possuam Alvará de Funcionamento.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 119

AUXILIO FUNERAL

Concedido para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um dos seus provedores ou membros; atender as despesas de Urna Funerária, velório, sepultamento, amparando a família neste momento de profunda dor.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 168

BAIXA DE MULTAS

2.4.1. Solicitação de baixa no sistema de autuações já pagas pelo condutor.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 108

BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

Emissão de Boletim quando existe acidente de trânsito

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 135

BRINQUEDOTECA

A brinquedoteca, hoje, tem um papel fundamental na vida das crianças, uma vez que, vem proporcionar as crianças à aprendizagem, a aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades de forma natural e agradável, onde se brinca e aprende fazendo. É de suma importância destacar nosso objetivo geral que é, despertar o gosto de ler e o prazer de brincar nos alunos de escola pública e, consequentemente, ajudar formar alunos capazes de interpretar bem o que leem e de se expres

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 219

CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 309

CAF – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Atendimento básico secundário e terciário de medicamentos para rede pública.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 113

CAGEP - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

Atendimento aos servidores;

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 116

CAGEP - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

Requerimentos diversos.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 163

CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI

Campeonato masculino e feminino, para todos os times do município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 106

CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 186

CARTA DE ANUÊNCIA

É a licença ambiental municipal, documento este que analisa diversas características e fatores relacionados a alterações e impactos ambientais que o empreendimento pode causar devido a sua instalação e funcionamento.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 203

CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS OU DEFICIENTES

Autorização especial para estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou deficientes, em vagas especiais, devidamente sinalizadas para este fim.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 98

CARTÃO SOCIAL

Atendimento Presencial e via WhastApp, cadastro, visitas ...

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 112

CARTÃO SOCIAL

Damos assistência às famílias vulneráveis.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 123

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