É a licença ambiental municipal, documento este que analisa diversas características e fatores relacionados a alterações e impactos ambientais que o empreendimento pode causar devido a sua instalação e funcionamento.
Informações atualizadas em: 13/05/2024 10:20:05
Requerimento;
Matrícula do imóvel atualizada (90 dias); ou documento relativo a desapropriações (quando for o caso);
Memorial descritivo (contendo uma breve descrição da atividade a ser desenvolvida, localização e acesso, além de outras informações relevantes);
Planta de situação georreferenciada com art do responsável;
Pessoa física: Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência;
Pessoa jurídica: CNPJ e Contrato Social com aditivos;
Obs: Dependendo do empreendimento, podem ser solicitados documentos complementares.
Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB
