É um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura, para documentar as operações de prestação de serviços.
Informações atualizadas em: 10/05/2024 11:48:52
Como o prestador não presta serviços rotineiramente, certamente ele não terá cadastro no sistema, logo, ele deve realiza-lo na própria Secretaria de Finanças e apresentar cópias legíveis da seguinte documentação:
- Registro Geral (identidade);
- Cadastro Pessoa Física (CPF) e
- Comprovante de Endereço atualizado (mês anterior ou atual).
No momento da solicitação da NFS AVULSA é necessário também informar os dados do tomador do serviço e o prestador do serviço deverá assinar o formulário Requerimento de Nota Fiscal Avulsa.
Para emiti-la, a empresa deve se cadastrar no sistema de notas eletrônicas através do endereço: http://186.202.136.236:90/NfseSaoGoncaloAmarante/. Após este procedimento, o representante legal da empresa deve enviar a documentação a SEFIN, que após validação, receberá o acesso ao sistema emissor.
O acesso ao portal de notas ocorre simultaneamente a etapa de solicitação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim sendo, a documentação exigida na etapa do cadastro servirá tanto para a emissão de notas fiscais como para a emissão do alvará de localização e funcionamento.
Após a emissão da Nota Fiscal de Serviço, a empresa tem o prazo de 48 horas para realizar o cancelamento, através do sistema.
Após as 48 horas da emissão, o prestador de serviço deverá solicitar o seu cancelamento apresentando a seguinte documentação:
- Requerimento (Assinado pelo representante legal);
- Nota fiscal de serviço a ser cancelada;
- Nota fiscal de serviço substituta e a
- Carta de Recusa (Assinada pelo representante legal).
A documentação poderá ser recebida pelo Setor de Protocolos que a direcionará para a Divisão de Arrecadação ou enviada por e-mail.
E-mail para envio de documentação: arrecadacao@pmsga.ce.gov.br
O Setor de Protocolo funciona no Paço Municipal localizado na rua Ivete Alcântara, nº 120 CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante CE. Para contato e dúvidas (85) 40420748.
Secretaria de Finanças - SEFIN
www.sefin.pmsga.ce.gov.br
