Diversos formulários online, para Requerimentos de IPTU (Solicitação de tipos de isenções, declarações e modelo de procuração); Requerimentos de ITBI(Pedido de não incidência, isenção, compensação, modelo de procuração, guia de informação, pedido de restituição e formulário de autorização de ITBI); Requerimentos de Alvará de Funcionamento (Modelo de procuração, requerimento de alteração e solicitação de alvará); Requerimento de ISS (Ficha de inscrição NFS-e, formulário de solicitação de NFS-e).
Informações atualizadas em: 10/05/2024 11:44:51
Para a emissão da Certidão Negativa de Pessoa Física é necessário a apresentação de cópias legíveis dos
seguintes documentos:
- Registro Geral (identidade);
- Cadastro Pessoa Física (CPF) e
- Comprovante de Endereço atualizado (mês anterior ou atual)
Para solicitar o ITBI é necessário apresentar as cópias das seguintes documentações:
- RG, CPF e Comprovante de endereço do comprador;
- Certidão ou Minuta atualizada do imóvel; e
- Contrato de compra e venda (Não é obrigatório).
Secretaria de Finanças - SEFIN
www.sefin.pmsga.ce.gov.br
(na aba serviços)