LEI N° 500/1995 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 501/1995 - DENOMINA DE PIAUÍ, A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 498/95 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 461/93 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 457/93 - INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS