Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1026/2009
16/12/2009
LEI N° 1026/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL TAIPA NUNCA MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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