CONFORME O QUE DISPÕE A LEI Nº 1.857/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, EM SEU ARTIGO 51, RESOLVE ENQUADRAR O(A) SERVIDOR(A) NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, POR MUDANÇA DE NOMENCLATURA DO CARGO.

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.295.600,00 ( TREZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

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