LEI N° 1199/2013 - DENOMINA A RUA RAIMUNDO ALVES DE LIMA, NO DISTRITO SIUPÉ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.

LEI N° 1200/2013 - DENOMINA DE JORGE DUARTE DA SILVA, O GINÁSIO ESPORTIVO, NO DISTRITO UMARITUBA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N° 1201/2013 - DENOMINA A RUA JOSE CORREIA DE SOUZA - ZÉ BENÉ, NO DISTRITO SIUPÉ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.

LEI N° 1202/2013 - DENOMINA A RUA VICENTE SOARES FILHO, NO BAIRRO PLANALTO LIBERDADE, SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.

LEI N° 1195/2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1196/2013 - DENOMINA A RUA VICENTE ALMEIDA FILHO, NO BAIRRO ÔMEGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

LEI N° 1197/2013 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1193/2013 - CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1194/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 950 DE 15 SETEMBRO DE 2008, QUE CRIA A ZONA URBANA INDUSTRIAL DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1187/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA CAMOL CONSTRUÇOES E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N° 1188/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA MOLDABLOCOS INDÚSTRIAL E COMÉRCIO DE PRE MOLDADOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N° 1189/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA NUTRIEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N° 1190/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA CASA DA RAÇÃO O PARAIBANO, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N° 1191/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA QUALLY INDÚSTRIA DE ALIMENTO LTDA. (ENGEBRAV), PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N° 1192/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á EMPRESA MATRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - ME, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N° 1185/2013 - SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLICAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1186/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SERVIÇOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, ALTERA A LEI N°707/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1179/2013 - ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 9773, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO SEGMENTO INTUSTRIAL SIDERÚRGICO, NA FORMA QUE INDICA.

LEI N° 1180/2013 - ALTERA PARCIALMENTE O TEXTO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°1158/2013.

LEI N° 1181/2013 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CICLITAS, MOTOCICLITAS E MOTOTAXITAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1182/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1183/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI N° 1177/2013 - AUTORIZA A ANULAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DE QUE TRATA A LEI N° 1138/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1178/2013 - AUTORIZA A ANULAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DE QUE TRATA A LEI N° 1147/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1175/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1176/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 2.069.200,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1174/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N° 1172/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMIA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI N° 1173/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VINGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,NO VALOR DE R$ 10.617.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.