Apresentação
Em cumprimento aos ditames da Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, bem como a Lei Municipal que regulamenta a lei federal no âmbito no município de São Gonçalo do Amarante, e no compromisso de dar ampla divulgação aos atos, ações e programas da gestão pública municipal, o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, vem divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, contendo os principais serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários por cada órgão da administração pública municipal direta e indireta.
A Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão SEPLAG trata-se de órgão da administração pública direta, devidamente criado pela Lei Municipal nº 1396 de 01/01/17, e tem como principais atribuições a gestão e planejamento orçamentário, gestão de pessoas e desenvolvimento de ciência e tecnologia da informação, no intuito de otimizar os processos da Administração Pública Municipal.
Missão
A SEPLAG dedica-se a promover o desenvolvimento municipal através do planejamento estratégico, da gestão transparente e da otimização dos recursos, buscando sempre a excelência na prestação de serviços à comunidade.
Visão
Promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos através de um planejamento eficaz, uma administração transparente e uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Valores
Colaboração: Fomento ao trabalho em equipe e à parceria com a comunidade e outras instituições.
Equidade: Garantia de igualdade de acesso aos serviços e benefícios públicos.
Integridade: Conduta ética e honesta em todas as atividades.
Transparência: Compromisso com a prestação de contas e a divulgação clara de informações.
Funções
Eficiência: Busca pela otimização dos recursos e pela maximização dos resultados.
Atribuições da Secretaria
Análise e controle orçamentário, incluindo elaboração e acompanhamento do orçamento municipal.
Articulação com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e setor privado para o desenvolvimento de parcerias e ações integradas.
Elaboração e implementação do plano diretor municipal.
Gestão de recursos humanos, incluindo seleção, capacitação e avaliação de servidores.
Implementação de sistemas de gestão e tecnologias da informação para aprimorar a eficiência e a eficácia da administração municipal.
Monitoramento e avaliação de políticas públicas municipais.
Prestação de serviços de atendimento ao cidadão, garantindo acesso à informação e transparência na gestão pública.
Promoção da inovação e da modernização administrativa, visando a melhoria contínua dos processos e serviços oferecidos à população.
Atribuições do Gestor
Formulação de Políticas: Desenvolver e propor políticas públicas relacionadas ao planejamento, administração e gestão municipal, alinhadas com os objetivos estratégicos estabelecidos pela gestão municipal.
Coordenação e Supervisão: Coordenar e supervisionar as atividades das diferentes áreas da SEPLAG, garantindo a integração e o alinhamento das ações para o alcance dos objetivos estabelecidos.
Planejamento Estratégico: Elaborar e atualizar o planejamento estratégico da secretaria, definindo metas, indicadores de desempenho e planos de ação para o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Gestão Orçamentária e Financeira: Gerir o orçamento da SEPLAG, acompanhando a execução financeira e garantindo o adequado uso dos recursos públicos de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Gestão de Pessoas: Administrar a equipe da secretaria, realizando o planejamento de pessoal, gerenciando processos de recrutamento, seleção, capacitação e avaliação de desempenho dos servidores.
Relacionamento Institucional: Estabelecer e manter relações institucionais com outros órgãos da administração municipal, entidades da sociedade civil, órgãos estaduais e federais, visando o estabelecimento de parcerias e a integração de esforços.
Controle Interno: Implementar mecanismos de controle interno na SEPLAG, garantindo a conformidade com as normas legais, regulamentares e procedimentos internos, bem como a prevenção e detecção de irregularidades.
Inovação e Melhoria Contínua: Estimular a cultura de inovação e melhoria contínua na SEPLAG, promovendo a adoção de boas práticas de gestão, a implementação de novas tecnologias e a busca por soluções criativas para os desafios enfrentados.
Avaliação de Resultados: Realizar a avaliação periódica dos resultados alcançados pela SEPLAG, por meio da análise de indicadores de desempenho e do impacto das políticas e programas implementados, promovendo ajustes e correções quando necessário.
