Apresentação
Em cumprimento aos ditames da Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, bem como a Lei Municipal que regulamenta a lei federal no âmbito no município de São Gonçalo do Amarante, e no compromisso de dar ampla divulgação aos atos, ações e programas da gestão pública municipal, o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, vem divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, contendo os principais serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários por cada órgão da administração pública municipal direta e indireta.
A Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão SEPLAG trata-se de órgão da administração pública direta, devidamente criado pela Lei Municipal nº 1396 de 01/01/17, e tem como principais atribuições a gestão e planejamento orçamentário, gestão de pessoas e desenvolvimento de ciência e tecnologia da informação, no intuito de otimizar os processos da Administração Pública Municipal.
Missão
A SEPLAG dedica-se a promover o desenvolvimento municipal através do planejamento estratégico, da gestão transparente e da otimização dos recursos, buscando sempre a excelência na prestação de serviços à comunidade.
Visão
Promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos através de um planejamento eficaz, uma administração transparente e uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Valores
Colaboração: Fomento ao trabalho em equipe e à parceria com a comunidade e outras instituições.
Equidade: Garantia de igualdade de acesso aos serviços e benefícios públicos.
Integridade: Conduta ética e honesta em todas as atividades.
Transparência: Compromisso com a prestação de contas e a divulgação clara de informações.
Funções
Eficiência: Busca pela otimização dos recursos e pela maximização dos resultados.
Atribuições da Secretaria
Análise e controle orçamentário, incluindo elaboração e acompanhamento do orçamento municipal.
Articulação com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e setor privado para o desenvolvimento de parcerias e ações integradas.
Elaboração e implementação do plano diretor municipal.
Gestão de recursos humanos, incluindo seleção, capacitação e avaliação de servidores.
Implementação de sistemas de gestão e tecnologias da informação para aprimorar a eficiência e a eficácia da administração municipal.
Monitoramento e avaliação de políticas públicas municipais.
Prestação de serviços de atendimento ao cidadão, garantindo acesso à informação e transparência na gestão pública.
Promoção da inovação e da modernização administrativa, visando a melhoria contínua dos processos e serviços oferecidos à população.
