LEI N°1376/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1375/2016 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1374/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 776.100,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1372/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1373/2016 - PERMUTA DAS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SG-170.

LEI N°1371/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 317.441,75 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1369/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 619.200,00 OS FINS QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1370/2016 - CRIA A EXTINGUE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1359/2016 - PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÕES, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM OS ANEXOS.

LEI N°1366/2016 - CRIA E EXTINGUE NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1367/2016 - DENOMINA DE ANTONIO JUCÁ SOBRINHO, A ARENINHA DE FUTEBOL DO DISTRITO DO CÁGADO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

LEI N°1368/2016 - DENOMINA DE JOSÉ CORREIA DE SOUSA - VEREADOR ZE BENÉ,A ARENINHA DO DISTRITO DE SIUPÉ,DO MUNUCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1362/2016 - FICAR REAJUSTANDOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA - DEMUTRAN/SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1363/2016 - CRIAR OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNUCÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1364/2016 - DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000, CRIAR A SECRETARIA DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE (SECOT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1365/2016 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - IPSGA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA,ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1358/2016 - DONOMINA RUAS NO LOTEAMENTO MARISOL, DO DISTRITO DE PECÉM DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1360/2016 - DENOMINA DE ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VERZA REDONDA, DISTRITO SERROTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1361/2016 - DENOMINA DE JOSE NAGIBE BARROS, A ARANINHA DO PARQUE IRACEMA, NO DISTRITO DE CROATÁ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1357/2016 - ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIARIAL, DA N°971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNUCÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

LEI N°1345/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á PÃO DE TAPIOCA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N°1346/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO PECÉM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1347/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.9° DA LEI 1337, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE POR SUA VEZ REALIZOU ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GANÇALO DO AMARANTE, BEM COMO ALTERAÇÃO EM SEU QUANDRO DE PESSOAL.

LEI N°1351/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N°1348/2015 - INSTITUI A OUVIDORIA LEGISLATIVA E A PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1349/2015 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E PREGOEIRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1350/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.153, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1344/2015 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1340/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA Á HC CALDEIRAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.

LEI N°1341/2015 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, RECULAR O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.