LEI COMPLEMENTAR Nº 13 - REGULAMENTA O INCISO IX, DO ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 12 - INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL - DTEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 11 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE).
LEI Nº 1635 - INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO E RECREATIVO E ÁREAS VERDES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1634 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1633 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO; DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS,OBRAS, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIE, POR ENTES PÚBLICOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1632 - DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADE PERTINENTES AO CONTROLE DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DA POLUÇÃO ATMOSFÉRICA NO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIADA NO ART. 161 E SEGUINTES DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO NA LEI Nº 1.052, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1631 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1630 - INSTITUI A PAUTA FISCAL COM OS PREÇOS METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DE MÃO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.629 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
LEI DE Nº 1.628 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.627 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.626, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DE ACORDO COM SUA FUNDAÇÃO EM 28 DE DEZEMBRO DE 1741, FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 1.625 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, DENOMINA A RUA JOSEFA MADALENA RODRIGUES PIRES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO POVOADO EIXO DO CARRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
DECRETO Nº 5.410/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.
DECRETO Nº 5.409/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-
DECRETO Nº 5.408/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTABELECE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
DECRETO Nº 5.406/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.405, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE nomear ELVIS ALBANO CAVALCANTE, CPF: 600.477.773-03, para exercer o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DECRETO Nº 5.403/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.
RESOLVE exonerar ANA KELVE DE CASTRO DAMASCENO, CPF: 716.537.833-20, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADO À SECRETARIA DE SAUDE
RESOLVE exonerar ELVIS ALBANO CAVALCANTE, CPF: 600.477.773-03, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL VINCULADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DECRETO Nº 5.399, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TECNOLOGIA DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA D
DECRETO Nº 5.397, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021QUE INSTITUI O AUXÍLIO TECNOLOGIA DESTINADO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPA
DECRETO 5.394/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.392/2021, DE 21 OUTUBRO DE 2021, TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
LEI Nº 1.624 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.623 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE UMARITUBA MARIA JOSÉ FELIPE VENÂNCIO, NO REFERIDO DISTRITO, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
