Para realizar sua inscrição, é necessário que o(a) agricultor(a) esteja com seu CAF ativo e apresente o CPF
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Rural de São Gonçalo do Amarante (SEDAR), está disponibilizando 3 (três) pontos estratégicos para que os agricultores gonçalenses se inscrevam no Programa Garantia-Safra 2025/2026.
Com data final, para o encerramento das inscrições do Garatia-Safra 2025/2026, em 20 de dezembro de 2025, os agricultores gonçalenses devem apresentar, enquanto documentações, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), necessariamente Ativo, e o Cadastro da Pessoa Física (CPF) e se dirigir a um dos seguintes locais:
- SEDAR - Rua Umarituba, 32, Centro de SGA (ponto de referência - Cemitério Público);
- Ematerce - Rua Francisco Guilherme, 367 (Sede de SGA);
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Avenida Coronel Neco Martins, S/N, esquina com a rua São Gonçalo, no Centro de SGA.
O PROGRAMA GARANTIA -SAFRA:
Criado pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, o Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios, sistematicamente sujeitos a perda de safra, por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
O valor do benefício e a quantidade máxima de cotas (agricultores segurados), a serem disponibilizadas aos Estados são definidos, anualmente, durante a reunião ordinária do Comitê Gestor.
Atualmente, o valor do benefício é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pago em parcela única, por meio de:
a) Crédito em Conta Poupança Social Digital ou Conta Poupança Digital, por meio do aplicativo CAIXA Tem;
b) Demais canais de pagamento para beneficiários que não possuem conta digital (autoatendimento, lotéricas e CAIXA Aqui), com o uso do cartão cidadão e senha;
c) Agências da CAIXA.