Com o objetivo de tornar o processo de licenciamento ambiental mais acessível, transparente e eficiente, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), lançou o Guia Prático para Solicitação de Licenciamento Ambiental. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para empreendimentos e atividades que possam causar impactos ao meio ambiente, conforme determina a legislação vigente. Pensando nisso, o Departamento de Meio Ambiente elaborou um manual completo com as principais diretrizes e orientações sobre o processo administrativo, desde a solicitação até as etapas de análise e deliberação. Além de explicar os tipos de licença, documentos necessários e critérios técnicos, o guia também inclui instruções detalhadas sobre como realizar a solicitação através do Sistema ProtocolizeSGA, plataforma digital que facilita a comunicação entre o cidadão e a administração pública. O material está disponível em formato digital e pode ser acessado por todos os interessados. Dois anexos acompanham o conteúdo: - Diretrizes para o Licenciamento Ambiental: documento técnico com os parâmetros exigidos para cada tipo de atividade;- Guia Protocolize: passo a passo para abertura de processos no sistema eletrônico da Prefeitura. Com essa iniciativa, o município reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, a legalidade e o desenvolvimento responsável, promovendo o ordenamento ambiental e a valorização dos recursos naturais de São Gonçalo do Amarante.