O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) é um órgão colegiado de natureza fiscalizadora, responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb.
O Fundeb é um fundo especial que tem como objetivo financiar a educação básica pública, ou seja, a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Ele é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O CACS FUNDEB é composto por representantes da sociedade civil, como pais de alunos, professores, diretores de escolas, entre outros, e é presidido pelo poder executivo municipal. O conselho tem como atribuições acompanhar a distribuição dos recursos do Fundeb, verificar se os valores estão sendo aplicados de acordo com as normas e legislação vigentes, além de fiscalizar a execução dos programas financiados pelo fundo.
É importante destacar que o CACS FUNDEB é um instrumento fundamental para garantir a transparência e a efetividade na gestão dos recursos destinados à educação básica pública. Por meio do conselho, a sociedade pode participar ativamente do processo de controle social e contribuir para a melhoria da qualidade da educação em nosso município.
