O Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN), informa aos contribuintes que as diretrizes e o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026 já estão disponíveis. Com foco na comodidade do cidadão, a gestão oferece opções de pagamento em cota única com desconto ou parcelamento em até seis vezes, além de múltiplos canais digitais para a emissão do tributo.
Prazos e Descontos
Os cidadãos que optarem por pagar o imposto em Cota Única com desconto têm até o dia 30 de abril de 2026 para garantir o abatimento. Para aqueles que preferirem o pagamento em Cota Única sem desconto ou optarem por dividir o valor, o vencimento da primeira parcela ocorre no dia 29 de maio. O parcelamento pode ser feito em até seis vezes, com vencimentos se estendendo até o dia 30 de outubro.
Emissão Rápida e Digital
Para evitar filas e trazer mais praticidade ao dia a dia, a guia do IPTU pode ser gerada rapidamente sem sair de casa. A emissão está disponível nos seguintes canais:
WhatsApp: Pelo número (85) 4042-0748;
Aplicativo: Pelo App SEFIN SGA, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS;
Site: Através do Portal Tributário FISCO.
Onde Pagar
O pagamento do imposto é facilitado e pode ser feito via PIX, em qualquer Casa Lotérica ou diretamente na rede bancária credenciada, que inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú.
Isenções
A legislação municipal garante a isenção do IPTU para diversos grupos que se enquadrem nos requisitos legais de renda e valor venal. O benefício ampara aposentados, pensionistas, viúvos, órfãos menores, pessoas com doenças graves e beneficiários de programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal (desde que possuam apenas um imóvel e residam nele). Servidores públicos municipais efetivos com renda familiar de até dois salários mínimos também têm direito, seguindo as mesmas regras de moradia exclusiva.
Para garantir a isenção, o munícipe deve protocolar um requerimento junto à SEFIN, para que a solicitação passe por análise e aprovação da Administração Tributária. Vale lembrar que o prazo para qualquer impugnação ou reclamação do lançamento é de 30 dias após a notificação, devendo ser feita via processo administrativo eletrônico no sistema ProtocolizeSGA.
Atendimento ao Contribuinte
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, a Gerência de Tributos Imobiliários está à disposição pelo telefone (85) 4042-0748 (WhatsApp). O atendimento presencial ocorre na sede da SEFIN, localizada na Rua Edite Mota, 148 - Centro.
