Data: 02/01/2026
Descrição: O Município de São Gonçalo do Amarante, declara que, de acordo com Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, não utlizou estagiários, no periodo de janeiro á dezembro do ano de 2025
Exercício: 2025