Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

Convênio: 782882 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0066470011

Número do instrumento: 1003866-59

Vigência: 30/06/2024

Data da publicação: 18/11/2013

Data da celebração: 11/07/2013

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO

Responsável: LIDIANNE ARAÚJO MONTEIRO

Convenente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Responsável: FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO

CONTRAPARTIDA
R$ 99.352,06
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.950.000,00
PACTUADA
R$ 2.049.352,06

Informações do objeto

Construção de Centro de Eventos no município de São Gonçalo do Amarante -CE.

Justificativa

O município de São Gonçalo do Amarante-CE localiza-se na Mesorregião norte cearense e conta com uma população de 43.947 habitantes (Censo IBGE 2010). Fica a 60 km de Fortaleza, limitando-se com os municípios de Caucaia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Luís do Curu e Trairí. Possui 834,39 km2 de área geográfica com uma densidade demográfica de 42,68 hab/km2. Dados de 2006 revelam que 76,04% da população é atendida com sistema de abastecimento d´água, 19,82% com esgotamento sanitário enquanto que 96,07% da população possui energia elétrica. É uma cidade que teve um PIB (2005) de 133.327.000 e um PIB per capitã (2005) de R$ 3.344. Sua economia é baseada no turismo, sendo privilegiado, pela natureza, com muito mar, dunas, coqueiral e sol o ano inteiro, São Gonçalo possui diversas praias já famosas nacionalmente como Pecém e Taíba, dentre outras, além de inúmeras lagoas naturais. Além disso, o Porto do Pecém, recém construído e que atende a todo o Estado do Ceará, vem crescendo suas atividades a cada ano e, com isso, vem também atraindo milhares de visitantes a negócios que aproveitam a estadia para desfrutar das belezas naturais do local, além dos eventos de grande porte do município, os quais podemos citar o “Festival do Escargot” (que acontece no mês e agosto e está em sua XII edição) reúne anualmente cerca de 12.000 pessoas, o “Taíba Fest”, Carnaval (que este ano reuniu cerca de 80.000 pessoas) e outros eventos que visam proporcionar ao turista um excelente entretenimento. Apesar da boa infraestrutura turística do município, sobretudo na rede hoteleira, o alto nível do turista, na maioria das vezes, requer investimentos compatíveis com este público, principalmente no que se refere à consolidação do destino turístico. A fim de promover melhores condições de acesso às diversas possibilidades de cultura, lazer e entretenimento que dispomos é de suma importância para a elevação da qualidade de serviços prestados aos visitantes a Recuperação de Vias Urbanas nos Distritos Sede, Taíba e Pecém. Desta forma a atual administração busca parcerias para a realização de ações na área de infraestrutura, principalmente no que diz respeito à construção do Centro de Eventos no município de São Gonçalo do Amarante - CE. Com a construção do centro de eventos o município poderá realizar grandes eventos culturais e gastronômicos o que irá aumentar consequentemente o fluxo turístico do município.A obra em questão contribuirá de forma significativa na melhoria das condições de infraestrutura turística da cidade, bem como beneficiará a economia local por meio do crescimento do comércio com a venda de artesanatos e produtos locais para os visitantes, contribuindo também para o aumento da geração de novos empregos diretos e indiretos e para a melhoria holística do município. Proposta objeto de emenda parlamentar do Deputado Manoel Salviano, funcional programática nº23.695.2076.10VO.0023 emenda nº 35220001.

Informações do andamento
  • DATA: 14/05/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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Contrato de Repasse PDF 10MB
   

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