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Data Documento Descrição Arquivos
06/04/2026 PARECER DE CONTAS FUNDEB 2025 Parecer à prestação de contas dos recursos do FUNDEB 2025
06/04/2026 ATA REUNIÕES 2025 ATA REUNIÕES 2025
02/01/2023 PORTARIA 006.02.01/2023 Resolve Nomear os membros do Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB,
02/01/2023 CNIS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
29/03/2021 LEI N° 1566/2021 Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

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