CMDM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER: CMDM
Informações principais
Data criação: 14/10/2011
Secretaria: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone: (85) 99233-6516 - (85) 4042-0782
E-mail: conselhocmdmsga@gmail.com
Ex-membros
Nome Função Representação Mais
ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOSENFERMEIRO(A)CIVIL (POPULAR)
ANTÔNIA NONATA DE ALMEIDA MARTINSGUARDA CIVIL MUNICIPALGUARDA MUNICIPAL
INGRID PEREIRA MONTEIROCOORDENADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES/ PRESIDENTE DO CMDMSOCIEDADE CIVIL
MARIA LIDUINA DA COSTA TITOPROFESSORASINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
MARNEIDE ALVES AIRES CONSELHEIRO TITULARGOVERNO

Total: 5.

Ex-suplentes
Nome Função Representação Mais
AILA MARIA DE FREITAS QUEIROZCONSELHEIRO SUPLENTESOCIEDADE CIVIL - DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA. SOCIAL

Total: 1.

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Sem informações até o momento

Atribuições

A. Formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis da administração pública, visando a eliminação das discriminações que atingem a mulher;

B. Estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate da condição da mulher sãogonçalense;

C. Receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas;

D. Manter canais permanentes de relação com o movimento de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos autônomos, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades;

E. Emitir opiniões referentes à elaboração e execução de programas de Governo, nas questões que atingem a mulher, com vistas a defesa de suas necessidades e de seus direitos;

F. Sugerir ao Poder Executivo e a Câmara Municipal a elaboração de Projetos de Leis que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher;

G. Fiscalizar o cumprimento das leis federais, estaduais e municipais, que atendam aos interesses das mulheres;

H. Estabelecer intercâmbios com entidades afins.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
14/10/2011 LEI N° 1091/2011 Dispões sobre a criação do "conselho municipal dos direitos da mulher" na forma que indica e dá outras providências.
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