CMDM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER: CMDM
Informações principais
Data criação: 14/10/2011
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Telefone: (85) 99233-6516 - (85) 4042-0782
E-mail: conselhocmdmsga@gmail.com
Ex-membros
ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS
CIVIL (POPULAR)
Enfermeiro(a)
ANTÔNIA NONATA DE ALMEIDA MARTINS
GUARDA MUNICIPAL
Guarda Civil Municipal
INGRID PEREIRA MONTEIRO
SOCIEDADE CIVIL
Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres Presidente do Cmdm
MARIA LIDUINA DA COSTA TITO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Professora
MARNEIDE ALVES AIRES
GOVERNO
Conselheiro Titular

Quantidade total de ex-membros titulares: 5

Ex-suplentes
AILA MARIA DE FREITAS QUEIROZ
SOCIEDADE CIVIL - DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA. SOCIAL
Conselheiro Suplente

Quantidade total de ex-membros suplentes: 1

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Sem informações até o momento

Atribuições

A. Formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis da administração pública, visando a eliminação das discriminações que atingem a mulher;

B. Estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate da condição da mulher sãogonçalense;

C. Receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas;

D. Manter canais permanentes de relação com o movimento de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos autônomos, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades;

E. Emitir opiniões referentes à elaboração e execução de programas de Governo, nas questões que atingem a mulher, com vistas a defesa de suas necessidades e de seus direitos;

F. Sugerir ao Poder Executivo e a Câmara Municipal a elaboração de Projetos de Leis que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher;

G. Fiscalizar o cumprimento das leis federais, estaduais e municipais, que atendam aos interesses das mulheres;

H. Estabelecer intercâmbios com entidades afins.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
14/10/2011 LEI N° 1091/2011 Dispões sobre a criação do "conselho municipal dos direitos da mulher" na forma que indica e dá outras providências.
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