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O PREFEITO MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSIDERANDO O INCISO III DO ARTIGO 23 E ARTIGO 41 DA LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A LEI GER [...]
RESOLVE CONCEDER CARGA HORÁRIA REDUZIDA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), A(O) SERVIDOR(A), POR TER COMPLETADO 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO EM SALA DE AULA, C [...]
CONFOME O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993, DE 29 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007, DE 21 DE MAIO [...]
Diária, Agente: Joana Darc Frota Ximenes Mendes, Cargo: Gerente de Auditoria, Secretaria: Secretaria de Finanças
Diária, Agente: Sendy Daphinne Sampaio Guerra, Cargo: Coordenadora da Administração Tributaria, Secretaria: Secretaria de Finanças
Diária, Agente: Francisco Rogerio Aires Bandeira, Cargo: Gerente de Tributos Imobiliarios, Secretaria: Secretaria de Finanças
INSTITUI O "DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS ESCOLAS" DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
"CRIAR O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE" PARA ATESTAR AS EMPRESAS QUE CONTRIBUEM COM A INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO"
"INSTITUIÍ O PROGRAMA MUNICÍPIO AMIGO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REGULAMENTA O ARTIGO 1º E O ARTIGO 9º, I, DA LEI 1.129, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - QUE DISPÕE SOBRE "O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE N [...]
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIV [...]
DECLARA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
