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TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE [...]
TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE [...]
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Diária, Agente: Raimundo Tales Benigno Rocha Matos, Cargo: Secretário de Finanças, Secretaria: Secretaria de Finanças
Diária, Agente: Antonio Cleando Lopes de Souza, Cargo: Coordenador de Tecnologia da Informação Tributaria, Secretaria: Secretaria de Finanças
Diária, Agente: Isis Gabriela Moreira de Azevedo, Cargo: Supervisora de Tecnologia da Informação, Secretaria: Secretaria de Finanças
DENOMINA DE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE CROATÁ FRANCISCO RAIANE RODRIGUES GOMES, O MERCADO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CROATÁ DO M [...]
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, O "DIA DO ADVOGADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.467/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018, E LEI N° 1.470/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DEMANDANTES NOS P [...]
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO [...]
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MINICIPAL DE GESTÃO POR RESULTADOS E GESTÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COGERFIS-SGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE INDICA NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
