Com a finalidade de adequar o calendário previsto inicialmente ao Decreto nº 6.354 de 06 de junho de 2023, que decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 08 (quinta-feira) e 09 (sexta-feira) de junho de 2023 em virtude da celebração religiosa de Corpus Christi.
004/2023 07/06/2023
