ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (UFIRSA), INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
RESOLVE designar CLEILSON MENDES ANDRADE, CPF: 825.725.423-15, Secretário da SECRETARIA DE CULTURA, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, para exercer a função de ordenador de despesas da referida Secretaria.
