Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

SUSPENSÃO: 003.08.02/2024 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 08/02/2024
Agente: ELCICLEIDE VIANA AVILA
Cargo: PROFESSOR ENS FUND II
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Detalhamento da portaria
Conforme o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 19 da Lei Complementar n.º 001/93, de 29 de abril de 1993, modificada pela Lei Complementar n° 003/2007, de 21 de maio de 2007, RESOLVE fazer retorno ao horário normal de trabalho a(o) servidor(a), retornando à Carga Horária de 100% (cem por cento), após Licença para acompanhar pessoa da família doente conforme aferição mediante perícia médica.
   
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