Data da portaria: 11/09/2024
Agente: MARIA DUARTE SAMPAIO MARIANO
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESOLVE FAZER RETORNO AO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO AO SERVIDOR, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007.