| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/08/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA |
| Responsável pela Informação | HERBENSON MARQUES GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JANDY ARAUJO MOREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO | HERBENSON MARQUES GOMES | GERENCIADOR |